Para você entender melhor como funciona esta plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@carsup.com.br, chat on-line da plataforma e telefones (11) 996084086 e (11) 933226552.

1) Nosso negócio é tecnologia e não prestamos nenhum tipo de serviço para veículos. A CARSUP é apenas uma plataforma intermediadora, que possibilita o encontro de empresas que prestam serviços, como limpeza e estética automotiva, troca de filtros, aplicação de insulfilme, troca de óleo e busca e entrega do veículo com pessoas interessadas.

2) Dessa maneira, não possuímos nenhuma responsabilidade pelos serviços realizados nos veículos e nem pelas condutas das empresas aqui cadastradas, apenas pelo bom funcionamento da plataforma. Caso você tenha qualquer tipo de problema com o serviço prestado, procure diretamente quem o executou, ok?

3) Ninguém paga para se cadastrar na plataforma, mas o Usuário Cliente deverá pagar pelos serviços do Usuário Prestador de Serviço, acrescidos de uma taxa de serviço de 20% (vinte por cento) da CARSUP.

4) Respeitamos todos os seus direitos, em especial o direito de arrependimento dos Usuários Clientes no prazo de 7 (sete) dias contados após a contratação do serviço na plataforma, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso o direito de arrependimento seja exercido, não será devida nenhuma quantia ao Usuário Prestador de Serviço.

5) No caso de cancelamento pelo Usuário Cliente após o prazo de 7 dias, será cobrada uma multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total pago.

6) Caso o Usuário Prestador de Serviço cancele o serviço, o Usuário Cliente será reembolsado por todos os valores pagos e o Usuário Prestador de Serviço deverá pagar as taxas da operadora.

7) Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

8) Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

9) Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

10) Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

  1. Data de Disponibilização do Texto;
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
  3. Serviços;
  4. Cadastro dos Usuários;
  5. Formas e Condições de Pagamento e Cancelamento;
  6. Chat Online;
  7. Responsabilidades das Partes;
  8. Isenção de Responsabilidade da CARSUP;
  9. Regras de Conduta e Proibições;
  10. Propriedade Intelectual;
  11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
  12. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
  13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
  14. Prazo e Duração do documento;
  15. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
  16. Canal de Contato;

CARSUP.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Esta plataforma, cujo nome é CARSUP, é de propriedade, mantida e operada por ROSANA GONCALVES CAPELLA 02161038869, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.199.420/0001-60, com sede na Avenida Antônio Ricardo da Silva, 77, Jardim Nossa Senhora do Carmo, CEP 08.270-560, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 29/07/2019.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa. Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta. Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede. Usuário Cliente: Pessoas físicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma, ao buscar empresas que prestam serviços para veículos. Usuário Prestador de Serviço: Pessoas jurídicas, independentes e externas ao sistema, que oferecem serviços para veículos, como limpeza e estética automotiva, troca de filtros, aplicação de insulfilme, troca de óleo e busca e entrega do veículo. Usuários: Denominação em conjunto dos Usuários Clientes e Usuários Prestadores de Serviços.

3. SERVIÇOS

3.1. A CARSUP consiste, mas não se limita, a uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro de Usuários Clientes com Usuários Prestadores de Serviços, que fornecem serviços como: limpeza e estética automotiva, troca de filtros, aplicação de insulfilme e troca de óleo, com a opção de atendimento a domicílio ou de levar e trazer o veículo.

3.2. A CARSUP não presta serviços para veículos, não possui responsabilidade pelos serviços realizados nos veículos e nem pelas condutas das empresas aqui cadastradas, apenas pelo bom funcionamento da plataforma.

3.3 Em caso de danos, avarias, prejuízos, falhas na execução do serviço, perdas ou qualquer tipo de problema, procure diretamente quem executou o serviço.

3.4. Assim, ao utilizar a CARSUP, o Usuário compreende e aceita que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da CARSUP.

3.5. Tanto os Usuários Clientes como os Usuários Prestadores de Serviço poderão ser avaliados na plataforma, sendo certo que o emissor da avaliação será o único responsável pelo conteúdo produzido.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços na plataforma da CARSUP serão requeridas:

4.1.1. Informações Obrigatórias do Usuário Cliente: Nome completo, CPF, telefone celular e e-mail. Modelo, marca e placa do veículo

4.1.1.1. Informações Opcionais do Usuário Cliente: Foto de perfil, data de nascimento, gênero, foto do veículo e cor do veículo.

4.1.2. Informações Obrigatórias do Usuário Prestador de Serviço: Razão Social, CNPJ, nome do responsável legal, e-mail, endereço, telefone e horário de funcionamento.

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A CARSUP não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário, estando esta identificada pelo CPF ou CNPJ.

4.4. O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.5. A CARSUP poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO

5.1. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTO: O Usuário Cliente definirá o serviço, o Usuário Prestador de Serviço e a data na plataforma CARSUP e, posteriormente, os pagamentos serão processados pela plataforma independente Pagar.me, em que será possível escolher a forma de pagamento entre as opções disponíveis.

5.1.1. Ainda, será aceito o pagamento em dinheiro que deverá ser feito pelo Usuário Cliente no ato da entrega do serviço. Nesse caso, o Usuário Prestador de Serviços ficará com o valor da taxa da CARSUP em aberto e quando os repasses de pagamentos realizados por meio da plataforma forem feitos, a quantia em aberto será subtraída.

5.1.2. A CARSUP não possui acesso aos dados de cartão de crédito e demais dados pessoais inseridos na plataforma Pagar.me.

5.1.3. Assim, esclarece-se que estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são exclusivos da CARSUP e que recomendamos que o Usuário, antes de prosseguir com pagamentos, leia e aceite os Termos de Uso e Políticas de Privacidade da Pagar.me.

5.2. VALORES COBRADOS: No momento da contratação pelo Usuário Cliente será cobrado o valor do serviço definido pelo Usuário Prestador de Serviço mais a taxa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da CARSUP.

5.3. CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE VALORES PAGOS: Haverá devolução de valores pagos pelos Usuários Clientes nas seguintes hipóteses:

5.3.1. Em caso de exercício de direito de arrependimento por parte do Usuário Cliente: o Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de cancelamento no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da contratação. Nessas hipóteses, o Usuário Cliente será reembolsado integralmente pelos valores pagos.

5.3.1.1. Assim, o Usuário Prestador de Serviço se torna ciente que os repasses dos valores pelos serviços prestados somente acontecerão se o serviço não for cancelado nos referidos 07 (sete) dias. Caso o direito de arrependimento seja exercido, não será devida nenhuma quantia ao Usuário Prestador de Serviço.

5.3.2. Em caso de cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias, será cobrada multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total pago, pela prestação de serviços da CARSUP e como compensação pelo horário reservado.

5.3.3. Em caso de cancelamento pelo Usuário Prestador de Serviço: o Usuário Cliente será reembolsado por todos os valores pagos e o Usuário Prestador de Serviço deverá pagar as taxas a serem pagas as operadoras.

5.3.4. Os reembolsos serão realizados pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

5.4. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: As notas fiscais geradas pela CARSUP serão referentes apenas a suas taxas de serviços e, em nenhuma hipótese, sobre o valor total pago pelo Usuário Cliente. O Usuário Prestador de Serviços é o único responsável pelo recolhimento dos impostos de sua titularidade e pela geração de notas fiscais das quantias por ele recebidas.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidades da CARSUP:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;

6.2. Responsabilidades do Usuário Cliente:

6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela CARSUP, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais Usuários;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

6.3. Responsabilidades do Usuário Prestador de Serviços:

6.3.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela CARSUP, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais Usuários ou aos clientes;

6.3.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações e anúncios que introduzir na plataforma e pela qualidade e cumprimento integral dos serviços que se comprometer;

6.3.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CARSUP

7.1. Ao utilizar nossos serviços de intermediação os Usuários devem compreender e concordar em isentar a CARSUP de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre os Usuários Clientes e os Usuários Prestadores de Serviço.

7.2. Ainda, a CARSUP não se responsabiliza por:

7.2.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.2.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.2.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.2.4. Casos fortuitos ou de força maior.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da CARSUP, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a CARSUP;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar a CARSUP por condutas de Usuários Prestadores de Serviços ou Usuários Clientes que estejam cadastrados na plataforma;

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma da CARSUP pertencem exclusivamente à CARSUP. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à CARSUP, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da CARSUP ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da CARSUP.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A CARSUP dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da CARSUP para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização sempre online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A CARSUP recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A CARSUP se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A CARSUP poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a CARSUP. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A CARSUP não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da CARSUP a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A CARSUP e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo, São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

A CARSUP disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: contato@carsup.com.br, chat on-line da plataforma e telefones (11) 996084086 e (11) 933226552.